O vereador Irmão Ozelito, através de seu gabinete, protocolou o ofício de nº 599/2019, solicitando estudo para que sejam levantadas possibilidades de anistiar e regularizar os imóveis que encontram-se em situação irregular ou em áreas consideradas clandestinas. O pedido foi encaminhado ao gabinete do prefeito Atila Jacomussi.

Segundo o parlamentar, o ofício prevê estudo no sentido de regularização destas áreas. Entretanto, o vereador entende que o Poder Executivo pode viabilizar, de alguma maneira, a situação destes moradores, pois as construções irregulares e clandestinas poderiam aquecer os cofres públicos através da regularização.

De acordo com dados obtidos através do IBGE, Mauá possui cerca de 130 mil imóveis cadastrados no seu banco de dados (informação considerada defasada), sendo que destes, apenas 76 mil imóveis possuem cadastro individual de área, devendo deste número ainda descontar cerca de 6,5 mil moradias que possuem isenção de 100%. Dessa forma, a regularização é a única ferramenta capaz de resolver este problema.

Baseando-se nestas informações, o vereador Irmão Ozelito sugere ao Poder Executivo que o tema seja avaliado com atenção, pois a regularização dos imóveis considerados clandestinos ou irregulares poderia satisfazer as partes interessadas, ou seja, a Prefeitura e o proprietário do imóvel.

Sobre o ofício sugerido, o parlamentar comentou. "Este ofício possui um víeis de cunho social e o Poder Executivo precisa fazer alguma coisa para que estes imóveis sejam regularizados. Ao sugerir o envio de um projeto de Lei pelo Executivo à Câmara de Vereadores, estamos contribuindo para que a cidade cresça e o proprietário destes imóveis tenha o seu imóvel regularizado oficialmente na Prefeitura, através do cadastro individual de área", concluiu o vereador Irmão Ozelito.